Girão propõe PEC para acabar com emendas Pix

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o modelo das chamadas emendas Pix. Ele defendeu o fim dessa modalidade de repasse de recursos públicos.

Segundo Girão, o formato das emendas Pix reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso do dinheiro público. O senador afirmou que a prática pode favorecer o clientelismo e o desvio de finalidade.

Girão informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir as emendas Pix. Ele disse, porém, que ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para dar início à tramitação da iniciativa. O senador afirmou que a proposta permanece aberta para outros parlamentares que queiram apoiá-la.

Em seu discurso, o parlamentar comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Ele argumentou que as emendas tradicionais exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização. Girão também declarou que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.

Além da PEC, Girão afirmou ter apresentado um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas prioritárias. O senador mencionou reportagens sobre o uso desse tipo de recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de despesa.