Coronel é condenado por livro com críticas ao Exército

O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele respondia pelos crimes de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um romance que escreveu, com personagens generais envolvidos em corrupção, e por declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra.

O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, votou pela condenação por 4 votos a 1.

O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, foi o único a absolver o coronel. Ele entendeu que o crime de crítica indevida não se aplica a militares da reserva e que não havia provas de que Pierrotti soubesse que as informações divulgadas eram falsas. Em seguida, os generais Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.

Por ter recebido a pena mínima, inferior a dois anos, Pierrotti teve direito à suspensão condicional da pena, o chamado sursis. Ele terá de cumprir uma série de requisitos por dois anos. A defesa informou que vai recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

O juiz de primeira instância já havia rejeitado a denúncia do MPM, mas o STM aceitou o recurso do órgão e determinou a abertura da ação penal por unanimidade, com 14 votos a 0.

Além dessa ação penal, Pierrotti responde a um Conselho de Justificação, processo administrativo do Exército conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, ele pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. O coronel, que está na reserva há dez anos, prestou depoimento nesse processo na sexta-feira (7) diante de três generais. O caso está em fase de instrução.

O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, lançado em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. A obra traz denúncias contra a cúpula do Exército e contra alguns oficiais, especialmente o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que aparece como o personagem Simão.

Pierrotti, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, valor que correspondia a cerca de R$ 32 milhões na época do contrato, em 2010, e a R$ 82,2 milhões no câmbio atual. O Exército e Mourão negam as irregularidades e afirmam que o negócio trouxe economia. O MPM arquivou as denúncias, e o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) também arquivou o caso em 2021, apesar de a área técnica do órgão ter apontado irregularidades após uma investigação de mais de três anos.

Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti afirmou que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Ele também criticou a postura do comando do Exército e disse que a instituição se tornou “politizada” nos últimos anos. O MPM sustentou na denúncia que Pierrotti “criticou publicamente ato de superior hierárquico” e “propalou fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas”.

O advogado André Perecmanis, que defende o coronel, classificou a condenação como uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Ele afirmou que a decisão sugere que Polícia Federal, Ministério Público Federal e STF são caluniadores e que o caso mostra um “descolamento total da Justiça Militar com a Constituição”. O Exército, procurado, disse que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação por se tratar de processo em andamento.