Partidos criam regras para barrar candidatos ligados ao crime

Partidos políticos começaram a criar regras internas em junho para tentar impedir que pessoas com ligações com o crime organizado, como facções e milícias, disputem as eleições deste ano. A medida foi tomada de última hora, depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) fazer uma recomendação cobrando providências.

As novas regras incluem a análise da documentação de quem quer se candidatar e a exigência de assinatura de um termo em que o pré-candidato afirma não ter vínculo com grupos criminosos. Apesar de adotarem as medidas, dirigentes de algumas siglas dizem, em caráter reservado, que a cobrança é inócua e tenta transferir para os partidos uma função que seria dos órgãos de fiscalização.

No fim de junho, o MPE enviou uma recomendação aos partidos para que tomem providências contra a infiltração do crime organizado na política. O documento cita o risco de a Justiça Eleitoral ser acionada por “dolo e desídia deliberada” caso as regras não sejam cumpridas. Entre as sugestões estão a criação de comissões de sindicância ética e a verificação do histórico criminal dos filiados.

A recomendação pegou as direções partidárias de surpresa. Em conversa reservada com a reportagem, o presidente de um partido com grande número de assentos na Câmara reclamou da cobrança, especialmente pela ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não poderão ser sancionados por isso. Um dos pontos mais criticados é a orientação para que os partidos façam análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito. O dirigente afirmou que as legendas não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e poderiam ser processadas por quem fosse barrado.

O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, afirmou que os partidos não têm os meios de investigação que têm as polícias e o Ministério Público. Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem” e que não faz sentido o partido desconfiar de um cidadão para tirá-lo da eleição.

As orientações do MPE foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que as repassam aos diretórios estaduais. O órgão quer que os partidos informem quais medidas e protocolos de segurança serão aplicados já nas eleições deste ano. Antes da recomendação, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas.

A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam. O diretório do PL no Distrito Federal, no entanto, aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária. A norma torna obrigatório informar ao partido o patrimônio, apresentar certidões criminais e assinar uma declaração de idoneidade e ausência de vínculo com organizações criminosas.

O Republicanos também aprovou uma resolução nacional. A medida, elaborada pela equipe jurídica do partido, prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução.

O Cidadania informou ao MPE que os documentos sobre o histórico social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro das candidaturas e que a análise é feita pelos tribunais regionais eleitorais e pelo TSE. O partido disse ainda que tem comissões de ética, mas lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a expulsão sumária de associados e que a legenda não pode fazer juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.

PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tinham tomado conhecimento da recomendação. As siglas disseram que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que irá cumprir qualquer determinação do MPE dentro do prazo. O PSDB disse que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, com base em informações de acesso público. O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada. O Missão, partido do pré-candidato ao Planalto Renan Santos, disse que respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais e que prevê a expulsão imediata de filiados que apresentem “fundadas suspeitas ou investigação”. O PSTU informou que atende as exigências e que seus pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária. PV, UP e PC do B também afirmaram que cumprem as regras ou que têm mecanismos para prevenir esse tipo de infiltração.