Fenaj e Abraji criticam quebra de sigilo de fonte no Maranhão
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram medidas tomadas em uma investigação da Polícia Federal no Maranhão. Segundo as entidades, a ação resultou na identificação da fonte do jornalista Luís Pablo.
O caso faz parte de uma apuração sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e de seus familiares. A investigação aponta suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como alvo o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte de Luís Pablo.
A Abraji classificou o caso como uma violação do sigilo da fonte. A entidade afirmou que revelar quem forneceu informações ao jornalista coloca em risco a atividade jornalística e a liberdade de imprensa. Em nota, a associação disse que apurar a origem das informações pode ocorrer, desde que não viole a proteção constitucional garantida às fontes.
Em manifestação conjunta, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) pediram esclarecimentos públicos sobre os critérios que permitiram o acesso às comunicações de Luís Pablo com suas fontes. As entidades também querem garantias de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido e que os equipamentos jornalísticos apreendidos permaneçam sob sigilo.
O artigo 5º da Constituição Federal assegura o acesso à informação e protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Para as entidades, essa garantia é essencial para o jornalismo e para a obtenção de informações de interesse público.
Na quinta-feira (13), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte mantém compromisso com a liberdade de imprensa e com o direito ao sigilo da fonte. Fachin disse que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e indicou que o tema será discutido pelo plenário do Supremo.
Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que autorizou as medidas, afirmou que a investigação não tem o objetivo de impedir ou criminalizar o jornalismo. Segundo o ministro, a apuração busca investigar suspeitas relacionadas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas.