Cunha nega irregularidades em emendas e alega 'legítima interlocução
A defesa do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou neste domingo, 12, que ele desconhece irregularidades na tramitação de emendas parlamentares. A declaração é uma resposta às apurações da Polícia Federal (PF). A investigação indica que Cunha e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, teriam usado a mesma operadora dentro da Câmara para influenciar a destinação das emendas.
Em nota enviada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a defesa declarou: "Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha". A defesa também afirmou que rejeita "a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar". A referência é à Procuradoria-Geral da República.
Os advogados de Cunha disseram que ele não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino determinou o bloqueio de bens de Cunha até o limite de R$ 6 milhões. Segundo a Operação Transparência, da PF, este é o valor que Cunha, mesmo sem cargo eletivo, teria destinado por meio de 21 emendas a municípios de Minas Gerais, no chamado orçamento secreto.
Na decisão de 40 páginas, Flávio Dino afirmou que as "evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional".
A equipe do ex-deputado informou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa. Segundo eles, até a decretação do bloqueio patrimonial, Cunha não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar esclarecimentos na investigação. A defesa ainda classificou o bloqueio como não correspondente a qualquer recebimento "indevido".
Por fim, a defesa esclareceu que "o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha".
Investigação sobre orçamento secreto
A Operação Transparência da Polícia Federal investiga o uso de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto. O caso envolve a suspeita de que ex-parlamentares e agentes políticos atuavam para direcionar recursos federais sem autorização institucional. As apurações miram a atuação de Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto, que teriam utilizado a mesma estrutura dentro da Câmara dos Deputados para influenciar a liberação de verbas.