Crime se profissionaliza e mortes violentas deixam de ser bom negócio, diz governo

Os assassinatos registrados no Brasil caíram pelo quinto ano consecutivo, mas o crime organizado e a percepção de insegurança cresceram e estão no centro do debate público nacional. A melhoria nas estatísticas desse e de outros delitos graves parece ter pouco efeito sobre a preocupação com a violência.

Não há contradição nisso, segundo o sociólogo Daniel Hirata, assessor especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT). Ele chama atenção para o que realmente provoca a sensação de vulnerabilidade dos brasileiros: a influência de organizações criminosas sobre grandes territórios urbanos e os crimes patrimoniais, especialmente roubos de celulares.

Hirata recusa a ideia de que seja possível tratar as mais de 6.000 mortes em intervenções policiais no país como "dano colateral" no enfrentamento à criminalidade. Ele argumenta que brutalidade e corrupção policial andam juntas e, em muitos casos, favorecem o crescimento das facções narcotraficantes, milícias e outras organizações criminosas.

Para o sociólogo, a queda nas mortes violentas intencionais desde 2018 ocorre por fatores como o envelhecimento da população e a dinâmica de enfrentamento entre os grupos criminosos. No entanto, houve aumento das capacidades logísticas e operacionais dos grupos criminais e diversificação dos seus mercados de atuação. O desenvolvimento desses grupos foi escalando, e a percepção de que há um problema com o crime organizado no Brasil é correta.

Outro fator que impacta a percepção de segurança é o crime patrimonial, sobretudo roubo de celulares. Em São Paulo, as pessoas já ficam assustadas se alguém tira o celular do bolso. O controle territorial armado das facções também impacta as rotinas das pessoas, com barricadas, justiçamento informal e monopolização de setores como gás, água e internet.

Para retomar o controle territorial das facções, Hirata aponta a necessidade de atuação policial de inteligência antes das operações, urbanismo social, acesso à Justiça e integração econômica. Ele destaca que políticas focadas na primeira infância oferecem resultados a médio e longo prazo.

Sobre as UPPs, o sociólogo afirma que houve predomínio da atuação policial, que sozinha não oferece alternativas às pessoas e tende ao fracasso. A pressa em expandir o programa, ligada a ciclos eleitorais, prejudicou a implementação.

O aumento da letalidade policial é um problema histórico no Brasil, segundo Hirata. Ele critica a oposição entre controle do crime e respeito aos direitos humanos, afirmando que sociedades onde o crime foi controlado também respeitam garantias constitucionais. Ele defende uma política firme de enfrentamento à criminalidade dentro dos parâmetros legais.

O assessor aponta que a falta de padronização na análise de ocorrências gera insegurança para os policiais. Ele afirma que policiais brutais muitas vezes também são encontrados em práticas de corrupção, o que indica penetração do crime organizado em instituições públicas.

Sobre a baixa taxa de esclarecimento de homicídios no Brasil, abaixo de 40%, Hirata defende investimento em infraestrutura nas polícias científicas e nos IMLs, além da valorização profissional dos peritos. Ele alerta que a redução dos assassinatos pode estar relacionada ao aumento das capacidades do crime organizado, já que mortes violentas deixam de ser um bom negócio à medida que o crime se profissionaliza e passa a atuar em mercados legais.