MPRJ debate Lei Antifacção contra grupos ultraviolentos
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, disse que a nova legislação é uma resposta ao avanço de grupos que, além de cometerem crimes.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para tratar da aplicação da Lei Antifacção e dos desafios trazidos por organizações criminosas consideradas ultraviolentas.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, disse que a nova legislação é uma resposta ao avanço de grupos que, além de cometerem crimes, passaram a controlar territórios e comunidades. Para ele, a lei oferece ferramentas para combater organizações que usam a violência para limitar direitos e explorar economicamente a população.
Campos Moreira também defendeu que o Ministério Público construa interpretações comuns sobre o uso da lei, para garantir uma atuação institucional alinhada no enfrentamento desses grupos.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, afirmou que é necessário interpretar os novos instrumentos legais de forma integrada e manter uma atuação coordenada diante das mudanças no funcionamento do crime organizado.
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